Jogatina será privatizada

O ineficiente governo na busca de fechar as contas no final do ano parece que privatizará parte do monopólio da loteria controlada através da Caixa Econômica Federal.

Governo vai privatizar a “raspadinha”

BRASÍLIA  –  A presidente Dilma Rousseff e os minitros da Fazenda, Nelson Barborsa, e do Desenvolvimento, Armando Monteiro, assinaram decreto que inclui a Loteria Instantânea (Lotex), também conhecida por “raspadinha”, no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Lotex é uma subsidiária integral da Caixa Econômica Federal e foi criada pela Lei 13.155, que permitiu a renegociação das dívidas dos clubes de futebol.

Divulgação
De acordo com decreto publicado nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”, o Banco do Brasil será responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização.

Logo depois da criação da Lotex, em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) emitiu uma resolução propondo a privatização da loteria,  e recomendou que o Banco do Brasil fosse o responsável pelo processo de execução e acompanhamento da operação.

Depois, uma medida provisória, a 695, de outubro, autorizou a Lotex a explorar comercialmente grandes eventos de apelo popular, datas comemorativas etc.

No fim de setembro, o então secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Corrêa, estimou, em entrevista ao Valor, que um contrato de dez anos de concessão das raspadinhas à iniciativa privada porderia render ao menos R$ 4 bilhões em valor de outorga aos cofres do governo.

Loterias da Caixa

mobile.valor.com.br/brasil/4415564/governo-vai-privatizar-raspadinha

Agora só falta o governo quebrar mais um pouquinho, privatizar o resto da loteria, liberar cassino e bingo, cobrar impostos, gerar empregos e ter mais dinheiro para todos benefícios a que o povo tem direito.

Sem mais para o momento.

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  1. Ministros de Temer querem a legalização de jogos de azar
    17/05/2016 02h00

    Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como medida para aumentar as receitas da União.

    A ideia é defendida por ao menos dois auxiliares próximos ao presidente interino: os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

    Segundo Alves, a proposta de legalização deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, afirma.

    Ele diz que Temer é “simpático” à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como presidente interino, na semana passada.

    O ministro sustenta que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.

    Os argumentos são contestados pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção (leia texto ao lado).

    Geddel, que será responsável pelas relações do Planalto com o Congresso, diz ser favorável à legalização. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita.”

    O ministro ressalta que esta ainda não é uma “posição de governo” e será discutida pelo Palácio do Planalto.

    Congressistas que defendem a legalização do jogo dizem ver Temer como um aliado da causa. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) conta ter discutido o assunto com o presidente interino há cerca de um mês, na reta final do processo de impeachment.

    Ele diz que o diálogo o deixou otimista e que o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve acelerar a liberação de bingos e cassinos.

    “O presidente Temer é simpático à causa. Tivemos uma conversa há cerca de 30 dias e ele viu a ideia com bons olhos. Estou otimista, acho que o momento é muito propício à legalização”, afirma.

    “A maioria dos deputados com quem converso é favorável, mas o apoio do presidente será fundamental”, acrescenta Passos, colega de partido do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

    Além de Henrique Alves e Geddel, pelo menos outros dois ministros de Temer empunham a bandeira da liberação dos jogos de azar.

    Maurício Quintella Lessa (Transportes), deputado licenciado do PR, apresentou um projeto de lei para legalizar os cassinos em 2008.

    Blairo Maggi (Agricultura), senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma comissão especial e ainda será votado em plenário.

    NOVA CPMF

    Não há consenso sobre o potencial de arrecadação com os jogos de azar. Para o ministro Henrique Alves, a liberação geraria até R$ 20 bilhões por ano à União. “Seria uma nova CPMF”, anima-se.

    Ele afirma que a atividade seria fiscalizada por uma nova agência reguladora.

    O governo Dilma chegou a formar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de legalização do jogo, no fim de 2015, mas não enviou uma proposta ao Congresso.

    OUTRO LADO

    A Procuradoria-Geral da República afirma que a liberação do jogo pode estimular a lavagem de dinheiro e favorecer o crime organizado.

    O secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, diz ver com preocupação os projetos que tratam do assunto.

    “A liberação do jogo pode ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, alerta.

    Segundo Pereira, o crime poderá usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “Imagine um criminoso que recebe R$ 100 mil de propina. Ele poderá ir até um cassino, repassar parte do valor e informar que ganhou tudo na roleta.”

    O procurador diz que o jogo também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já controlam bingos e cassinos ilegais.

    “Estamos falando de um segmento que hoje opera de forma clandestina e não se constrange em corromper, intimidar e até matar agentes públicos. Seria muita ingenuidade pensar que eles parariam de cometer crimes depois da legalização”, afirma.

    Em 2004, o governo Lula proibiu o funcionamento de bingos e a operação de máquinas de caça-níqueis. A medida foi tomada após um escândalo que envolveu Waldomiro Diniz, então funcionário da Casa Civil, suspeito de extorquir o contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso deu origem à CPI dos Bingos.
    http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771985-ministros-de-temer-querem-a-legalizacao-de-jogos-de-azar.shtml

  2. URGENTE: COMISSÃO APROVA JOGOS DE AZAR

    Brasil 09.11.16 17:27
    Sem fazer alarde, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou há pouco o projeto que legaliza os jogos de azar. O texto do senador Ciro Nogueira libera cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas.

    As concessões serão feitas pela Caixa e terão validade de 25 anos, prazo que poderá ser renovado por igual período.

    http://www.oantagonista.com/posts/urgente-comissao-aprova-jogos-de-azar

  3. CCJ do Senado rejeita legalização de jogos de azar

    A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas
    Por Agência Senado – 7 mar 2018, 15h58
    CCJ: Ciro Nogueira argumentou que o objetivo do projeto é garantir mais dinheiro aos cofres públicos

    A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

    Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL), apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.

    Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita

    “Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, apontou ao ler seu parecer contrário ao projeto.

    Randolfe Rodrigues argumentou ainda que a legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL).

    “Sabe-se que existem muitos interesses lutando pela legalização do jogo no Brasil. Tais interesses envolvem grupos que hoje já estão inseridos de uma forma ou de outra com a exploração dos jogos de azar, e grupos que pretendem explorar as novas oportunidades que viriam a surgir caso os jogos venham a ser legalizados”, disse Randolfe.

    Na mesma linha, o senador Magno Malta (PR-ES) concluiu que “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”.

    “O projeto vende a imagem falsa de ‘salvação da economia’, com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal”.

    No voto em separado, Malta alertou também para a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina e observou que países que liberaram o jogo enfrentam elevados custos em razão de problemas e patologias associadas ao vício do jogo.

    “Os benefícios da legalização da jogatina serão maiores do que os custos? Para especialistas, a resposta é não. E quem vai pagar a conta, como sempre, é o contribuinte” disse o senador.

    Clandestinidade
    Em resposta, Benedito de Lira (PP-AL) sustentou que estabelecer um marco regulatório para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que já existem na clandestinidade:

    “É justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro. A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possui saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”, disse.

    Ciro Nogueira argumentou que o objetivo do projeto é garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar milhares de empregos. Afirmou ainda que existe uma “cortina de fumaça”, como se o jogo já não fosse uma realidade:

    “O Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano”, estimou.

    Os argumentos do autor e do relator não convenceram a maioria dos senadores. Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram alguns dos que se posicionaram contra a aprovação do projeto.

    “Que benefício teremos? Poucos vão enriquecer. Muitos vão lavar dinheiro e o resto da população brasileira vai perder seu patrimônio”, disse Caiado.
    exame.abril.com.br/brasil/ccj-do-senado-rejeita-legalizacao-de-jogos-de-azar

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